O Diário Oficial trouxe nesta sexta-feira (dia 30) a publicação da Lei n
12.080, sancionada pelo Presidente Lula, que institui o 25 de agosto como o "Dia da Legalidade" no calendário oficial brasileiro. A nova Lei tem origem no Projeto de Lei n 6044, de 2002, de autoria do deputado Pompeo de Mattos.
Pompeo lembra que a Legalidade foi o maior movimento popular no Brasil desde a Revolução de 30. A partir das proclamações de Leonel Brizola pela Rádio Guaíba, de Porto Alegre, o país reagiu ao golpe articulado pelos militares para impedir a posse de João Goulart na Presidência da epública, após a renúncia de Jânio Quadros, no dia 25 de agosto de 1961. A coragem que o governador revelou nos momentos mais dramáticos - como a da ameaça de bombardeio aéreo do Palácio Piratini e na convocação da Brigada Militar para garantir a lei e a ordem - eletrizou os gaúchos e impressionou os brasileiros.
"A ação destemida de Leonel Brizola no episódio fez dele líder nacional e
retardou a conspiração conservadora que viria a desembocar no golpe de 64", destaca Pompeo.
