Representantes de mais de 10 municípios da região noroeste do estado estarão reunidos na próxima terça-feira (10), em Alegria, para debater sobre a aquisição de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar. O encontro acontece durante todo o dia no CTG Querência Alegre e conta com a participação da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio (Seappa).
O objetivo principal é sanar possíveis dúvidas sobre a implementação da Lei federal nº 11.947/09 que determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos destinados à merenda escolar na compra de produtos oriundos da agricultura familiar, tanto para os Estados, quanto para os Municípios.
De acordo com o coordenador do Programa da Agroindústria Familiar da Seappa, Paulo Fabres, o tema tratado será “a dinâmica da aquisição dos produtos, o sistema de inspeção municipal (SIM), como fazer o projeto de aquisição, a legislação e os financiamento, entre outros”.
Este é o primeiro evento que ocorre no interior do RS com a participação do Governo do Estado. O Encontro é uma promoção da Prefeitura Municipal de Alegria.