Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para os produtores rurais liquidarem ou refinanciarem as parcelas inadimplentes da securitização ou do Pesa com os benefícios previstos na lei 11.775/08. O alerta é do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), vice-presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
Heinze explica que o pagamento das operações vencidas só poderá ser efetuado pelos mutuários que aderiram ao programa até o dia 30 de novembro. Segundo ele, é importante que os agricultores procurem os bancos. “É uma oportunidade para acertar essas contas dentro da normalidade com descontos e bônus e evitar que aumentem ainda mais ao serem inscritas em Dívida Ativa da União”, ressalta.
PESA - a legislação determina que as parcelas de juros, inclusive as de 2009, devem ser mantidas em normalidade até o vencimento, com aplicação do bônus de adimplência. Após, o valor será corrigido pelos mesmos encargos financeiros contratados originalmente - 8%, 9% ou 10% mais IGP-M integral, até a efetiva liquidação. O produtor poderá ainda, a critério da instituição financeira, refinanciar a inadimplência com o desembolso de 5% no ato e o volume remanescente dividido em até quatro parcelas.
SECURITIZAÇÃO - a lei prevê que as prestações não sofram a correção pela variação do preço mínimo. A partir do vencimento incidirão juros de 6% mais IPCA ao ano. O produtor poderá pagar 2% do saldo devedor e distribuir o restante até 2025, com 3% de correção ao ano. Porém, terá que liquidar integralmente a parcela de 2009. Essa regra só vale para as operações que foram adquiridas pela União.
DÍVIDA ATIVA: o prazo para pagamento total dos débitos inscritos em Dívida Ativa da União – DAU - também se encerra nesta quarta-feira, dia 30. Os descontos para esse acerto vão de 38% a 70%. Já quem pretende reparcelar a conta em até 10 vezes com bônus que vão de 33% a 65%, tem até o dia 30 de março de 2010 para efetuar o pagamento da primeira prestação. Nas duas opções a negociação é feita exclusivamente por meio dos telefones 0800 8800 494 ou 4003 0494.
