17 março 2010

Heinze solicita suspensão dos efeitos da norma que obriga emplacamento de máquinas agrícolas

Brasília, 17 de março de 2010 – O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) e outros parlamentares da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados solicitaram nesta terça-feira (16), ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva, que suspenda os efeitos da resolução nº 281, de 2009, que obriga o registro e emplacamento de tratores, colheitadeiras e outros maquinários agrícolas.
O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) também apresentou proposta a Câmara dos Deputados que visa modificar a composição e as atribuições do Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA). O projeto de lei (PL) 6947, de 2010, de autoria do parlamentar gaúcho, altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola brasileira.