Está na pauta de votações do Senado da próxima semana a medida provisória (MP) 472, que concede incentivos fiscais para indústrias. No relatório da matéria constam emendas sugeridas pelo deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) e negociadas com senadores e governo que reabrem os prazos para acerto das dívidas dos produtores rurais.
O parlamentar gaúcho defende que a data para pagamento dos débitos inscritos em Dívida Ativa da União – DAU, encerrada em 31 de março, passe para 30 de setembro para liquidação e até 20 de dezembro para parcelamento. O último acordo com o Planalto envolvia R$ 7,11 bilhões e mais de 31 mil operações nessa modalidade. Heinze argumenta que menos de 30% dos contratos foram renegociados e atribui à baixa procura a falta de renda dos produtores e aos problemas climáticos ocorridos nos últimos meses. “O setor não tem rentabilidade e sofre com um volume muito grande de dívidas extremamente inchadas por juros e multas. Além disso, o excesso de chuvas na região Sul e a queda no preço das commodities impediram os produtores de acertarem suas contas".
Outro item que tem tirado o sono dos mutuários é a possibilidade de execução fiscal dos valores inadimplentes. A lei anterior concedia a suspensão do ajuizamento também até 31 de março. “Enquanto não aprovamos a lei, enviei documentos aos Procuradores da Fazenda apelando para que isso não ocorra. Assim evitaremos uma enxurrada de ações de cobrança que colocarão em risco a produção de alimentos”, explica.
Em outras emendas Heinze negocia a extensão da data até 30 de dezembro para reembolso das parcelas inadimplentes da securitização e o fim da exigência de pagamento integral das operações de investimentos alongadas como forma do produtor acessar um novo crédito para a compra de máquinas e implementos.
