Por sete votos a dois, a Câmara de Vereadores de Santa Rosa aprovou na tarde desta segunda-feira, o Decreto Legislativo anulando os efeitos do Decreto Executivo, aprovado no final de 2009 que alterou as plantas de valores e reduziu áreas fiscais do município, para efeito da cobrança do IPTU.
O Decreto Legislativo surgiu após audiência pública na qual os vereadores ouviram a população, que vinha reclamando do aumento do imposto. A sessão extraordinária teve três horas de duração, tempo em que os vereadores puderam debater o assunto e colocar em votação. José Albino Rohr (PT) e Paulo Paim (PCdoB) foram os dois votos contrários ao Decreto encaminhado pela Mesa Diretora.
Osório Antunes dos Santos chegou a pedir vistas ao projeto, mas foi negado, pelo fato de que houve tempo suficiente para sua análise. Às 11h desta terça-feira, o assunto estará em pauta em reunião marcada com o Ministério Público de Santa Rosa.
Com a anulação do Decreto do prefeito Orlando Desconsi, automaticamente os valores do IPTU 2010 deverão retroagir aos valores estabelecidos para o ano passado.
