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| Mesa diretora do evento |
Apresentar as alternativas possíveis e jurídicas para a gestão da saúde nos Municípios. Este foi o tema central tratado na manhã dessa quarta-feira, 10 de novembro, no 22º Seminário de Municipalização da Saúde, que ocorre no Hotel Continental, em Canela. Estão participando prefeitos, assim como, secretários e dirigentes municipais de saúde. Cerca de 250 Municípios estão representados.
No painel dessa manhã, o corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado, Hélio Miléski, alertou os gestores sobre as diferenças na contratação das equipes de saúde da família (PSF) e dos agentes comunitários, uma vez que esses últimos já têm seus direitos preservados pela Emenda Constitucional 51.
Na avaliação da 1ª vice-presidente da ASSEDISA e secretária de saúde de Cristal, Fábia Richter Antunes, que coordenou o painel, as prefeituras têm conseguido avançar nos contratos de gestão e estas devem buscar o modelo que mais se adequar ao seu Município. Entre as alternativas de gestão propostas estão as organizações sociais, consórcios, terceirizações e fundação estatal.
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| Grande público presente |
À tarde, foram apresentadas, em forma de cases, as experiências de gestão em saúde bem-sucedidas nos Municípios de Novo Hamburgo, Esteio, Santa Rosa e Feliz. No âmbito estadual, os gestores conheceram a experiência do Estado da Bahia com Fundação Estatal.
O evento se encerra amanhã, com a posição dos órgãos de controle sobre as alternativas de gestão em saúde. A promoção é da FAMURS – Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, em parceria com a Associação dos Secretários e Dirigentes Municipais de Saúde (ASSEDISA), com o apoio da prefeitura de Canela e patrocínio da Inovadora Sistema de Gestão.
