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Projeto que organiza política de agricultura familiar no RS foi sancionado |
Está no Diário Oficial de 28 de dezembro a sanção da lei que cria o Plano Safra Anual no âmbito da Política Agrícola do Rio Grande do Sul. Agora, a cada ano - até 15 de julho para as culturas de verão e até 15 de março para as culturas de inverno - o Governo do Estado deve anunciar as medidas, metas, fontes, agentes executores e recursos que serão destinados à agropecuária, com ênfase na agricultura familiar. Na prática, o Plano Safra Estadual organiza e articula as ações dos governos federal e estadual para que se definam participações de cada ente público e também da sociedade civil.
A ideia nasceu em 2005 quando o deputado Elvino Bohn Gass, líder da bancada do PT, era o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo (CAPC). Um grupo de técnicos debruçou-se sobre a ideia e formatou o projeto que entusiasmou todos os 12 deputados titulares da comissão e eles assinaram como co-autores. No último dia 30 de novembro, cinco anos depois, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto por unanimidade.
Pela nova lei, caberá ao Governo do Estado comunicar oficialmente aos agricultores, quanto vai disponibilizar para o crédito, o custeio e o seguro agrícola. Outras informações como as diretrizes que serão seguidas na pesquisa do setor e como será a política de armazenamento da agricultura, também deverão constar do Plano Safra Esatdual a cada ano.
"Estes dados devem chegar à agricultura anualmente, em tempo hábil para a preparação de cada safra. Desde 1993, quando foi votada a Lei Agrícola do Rio Grande do Sul, o Plano Safra Estadual estava previsto, mas nunca havia sido regulamentado. Agora, resolvemos isto. Queremos que haja um planejamento prévio, participativo e integrado entre secretarias estaduais, instituições bancárias locais, Emater, Ceasa, Irga, Fepagro, Cesa, agricultores e outras entidades que são agentes e alvos da política agrícola no Estado. Isto tranqüiliza e organiza o campo" diz Bohn Gass.
Para o líder do PT, investir na agricultura familiar é melhorar a vida não só na área rural, mas também urbana. "É garantia de mais comida e menos violência porque com renda e trabalho dignos, os jovens tendem a permanecer no campo e não vão encher os bolsões de miséria das grandes cidades."
