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| Votação mais apertada foi a que extingue alguns CCs e aumenta os vencimentos de coordenadorias |
O primeiro teste do governo de Tarso Genro na Assembleia Legislativa foi positivo: todos os quatro projetos encaminhados pelo governo foram aprovados na sessão extraordinária na tarde desta terça-feira. São eles: o que fixa o teto salarial de R$ 24 mil para dirigentes de autarquias; o que amplia o vencimento de 518 coordenadores regionais e corta 148 cargos de confiança; o que transfere a Fepagro da Secretaria de Ciência e Tecnologia para a pasta da Agricultura e o que concede anistia para dívidas de pequenos agricultores que não ultrapassem o limite de R$ 2.760 mil.
O líder da bancada do PT, Elvino Bohn Gass, destacou que as matérias qualificam o serviço público e beneficiam 45 mil famílias de agricultores. Para o secretário do desenvolvimento rural, Ivar Pavan, o parlamento compreendeu a proposta da anistia.
A bancada do PMDB conseguiu aprovar a emenda que estende o benefício da anistia para todas as pessoas que tenham dívida com o Estado até o valor de R$ 2.760 mil. De acordo com o deputado Edson Brum, o governador Tarso Genro deverá manter a emenda porque ela parte do mesmo princípio de que o governo gastará mais para cobrar do que para executar. A bancada petista informou que a tendência é de que a emenda seja vetada.
Votação
Dois projetos foram aprovados por unanimidade – o que vincula a Fepagro à Secretaria da Agricultura e o que anistia a dívida com agricultores. A votação mais apertada foi a que extingue 148 cargos em comissão e aumenta os vencimentos de algumas coordenadorias, por 28 votos a 18. Os salários devem aumentar de valores entre R$ 1,3 a R$ 1,8 mil para R$ 4,3 mil mensais. Alguns deputados da oposição, formada pelo PMDB, PSDB, PPS, PP e DEM, bombardearem o projeto por entenderem que ele vai favorecer militantes dos partidos da situação que serão nomeados para os cargos.
Os parlamentares da base aliada sustentaram que o reajuste torna o cargo atrativo a bons técnicos que o governo vai buscar no mercado. O impacto para os cofres do Estado é estimado em R$ 18,8 milhões por ano pela bancada do PT. Já o projeto que vincula os vencimentos dos diretores de estatais ao teto de R$ 24 mil foi aprovado por 35 votos a 13.
