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| Mudança de regra do Crédito Fundiário permitirá que herdeiros negociem áreas entre si |
O deputado federal Elvino Bohn Gass (PT) já conseguiu o apoio de três importantes bancadas da Câmara Federal – PT, PMDB e PDT - para levar à votação, o mais rápido possível, o projeto de lei que permite que, em caso de morte do pai, os filhos possam utilizar o Crédito Fundiário para negociar entre si, a área herdada. Hoje, quando ocorre o falecimento do proprietário, cada filho recebe a sua parte da herança mas não pode utilizar o programa de crédito para negociá-la em família. “As áreas da agricultura familiar são pequenas e, quando divididas, não raras vezes, inviabilizam qualquer produção. Assim, os herdeiros acabam forçados a vendê-las para terceiros. A mudança na lei, visa garantir a sucessão da família na propriedade,” explica o deputado.
Paulo Teixeira, líder do PT, Henrique Eduardo Alves, do PMDB e Giovanni Queiroz, do PDT já assinaram o requerimento de Bohn Gass. O projeto é de 2006 e foi apresentado ainda na gestão de Miguel Rossetto como ministro do Desenvolvimento Agrário do Governo Lula. Já passou por todas as comissões temáticas da Câmara e, agora, só depende de um acordo de líderes para ir à votação.
“Trata-se de uma medida que visa manter as áreas hoje utilizadas pela agricultura familiar, nas mãos de quem tem vocação e desejo de continuar nesta atividade. É um grande reforço na luta para manter nos jovens no campo que, sabemos, vem envelhecendo,” diz Bohn Gass.
O Crédito Fundiário é um financiamento que permite aos agricultores adquirirem áreas a juros baixos e em condições facilitadas. Como tal, é um importante instrumento para a permanência do jovem no campo.
