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| Rua Manuel Bandeira |
A Prefeitura Municipal de Tuparendi criou recentemente um projeto de lei prevendo a criação do Programa de Pavimentação Comunitária, transformado em lei após ser aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Olavo Pawlak.
A lei contempla uma série de possibilidades de parcerias que poderão ser firmadas entre o município e os moradores, com o objetivo de pavimentar determinada rua, e também quais investimentos poderão ser feitos pelo município, como realização de terraplanagem, colocação de meio-fio, drenagem e outros. Tudo deverá ser feito em comum acordo com os moradores, e de acordo com a disponibilidade de recursos orçamentários por parte da prefeitura, e com as condições sócio-econômicas das pessoas que moram na rua que será pavimentada. Na lei esta previsto até mesmo que determinada obra poderá ser contratada através de licitação. Nesse caso os moradores beneficiados poderão parcelar a sua parte com o município em até 12 vezes. Terão preferência na execução das obras as ruas onde houver maior adesão dos proprietários de imóveis.
Segundo o prefeito de Tuparendi, Olavo Pawlak, este tipo de parceria, principalmente em obras de calçamento, é uma pratica comum, e vem sendo realizada há algum tempo, sem que houvesse, no entanto, uma lei regulamentando esta pratica. “O Programa de Pavimentação Comunitária que estamos propondo vem sanar uma deficiência legal que havia quando este tipo de parceria era estabelecida, criando mecanismos de parceria entre o município e a comunidade, permitindo que se realizem obras desta natureza com a participação de ambos, devidamente respaldada pela lei”, justificou o prefeito.
Segundo Olavo o mecanismo vem sendo adotado em outros municípios de forma eficiente nos locais onde há interesse dos proprietários, eliminando, sem prejuízo, eventuais procedimentos burocráticos que atrapalhem o andamento das melhorias.
