09 março 2011

Programa de controle da dengue vira lei em Tuparendi e prevê multa para quem não cumprir as normas

As ações se intensificam contra a dengue
A Prefeitura Municipal de Tuparendi criou recentemente o Programa Municipal de Controle da Dengue, que foi transformado em lei após aprovação do projeto pela Câmara de Vereadores na sessão do dia 3 de março. O Programa será coordenado pela Secretaria de Saúde e Assistência Social do município, e tem como objetivo promover uma atuação articulada de todos os setores da comunidade para a prevenção e redução dos casos de dengue em Tuparendi. O programa elaborado pela Prefeitura possui um rol de pelo menos 15 ações que devem ser observadas para o combate do mosquito transmissor no município. Além da ação dos agentes de campo, o programa prevê outros elementos considerados fundamentais para a sua boa execução, como a mobilização social e a participação de todos os segmentos da sociedade. 
Segundo a nova lei, todas os imóveis e estabelecimentos comerciais da cidade deverão ser visitados, assim como também é previsto a criação de um plantão para o atendimento de denúncias de criadouros do mosquito da dengue. 
Entre as ações que constam no Programa de Controle da Dengue, esta a criação de um banco de dados sobre a dengue no município, adoção de parcerias com entidades como igrejas, associações de moradores e escolas, capacitação de professores, distribuição de material informativo, criação de um Seminário Municipal de Controle da Dengue, e estabelecer uma parceria com Ministério Público e Poder Judiciário para a utilização de instrumentos legais que facilitem a execução do Programa. 
A lei que cria o Programa ainda prevê a aplicação de multa de 150 VRMs  para quem não cumprir com uma série de itens elencados na lei, como drenagem de vasos e recipientes, e outras medidas de vasto conhecimento público. 
Uma comissão com representantes do Conselho Municipal de Saúde e demais parceiros, será responsável pela avaliação dos resultados obtidos com o Programa Municipal de Combate a Dengue.