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Placas de sinalização foram arancadas e jogadas no meio da rua |
Os vereadores três-maienses, estiveram reunidos na noite desta segunda-feira, 11, por ocasião da realização da 7ª Sessão Ordinária do Legislativo de Três de Maio.
Entre tantos assuntos que foram debatidos no grande expediente, o ver. Alexandre Classmann do PTB, fez denúncia de vandalismo ocorrido no centro da cidade no último final de semana. Classmann, disse ter visto diversas placas de sinalização de trânsito, vasos de flores e outros, arrancados ou destruídos, fatos ocorridos na madrugada de sábado/domingo. O vereador se disse preocupado com a situação, já que vândalos podem ocasionar até mesmo situações piores para a comunidade.
Ainda se tratando do mesmo assunto, o ver. Fernando Trage do PT, também continha na pauta de seu discurso o vandalismo ocorrido na cidade, inclusive destacou contatos feitos com o deputado Pimenta em Brasilia, para viabilizar um projeto de monitoramento em Três de Maio. Trage, irá apresentar na próxima sessão, uma indicação ao Executivo Municipal.
Lei
O vandalismo representa crime contra o patrimônio público e é passível de punição. Quem praticar tal ato pode ser enquadrado no Capítulo IV, em seu artigo 163, inciso III, do Código Penal Brasileiro, por dano qualificado – cometido contra o patrimônio da União, Estado ou Município. O Código Penal diz que é crime destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economi mista. A pena para o ato de vandalismo contra o patrimônio público pode ser de meses a três anos de detenção a multa.
Lei
O vandalismo representa crime contra o patrimônio público e é passível de punição. Quem praticar tal ato pode ser enquadrado no Capítulo IV, em seu artigo 163, inciso III, do Código Penal Brasileiro, por dano qualificado – cometido contra o patrimônio da União, Estado ou Município. O Código Penal diz que é crime destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economi mista. A pena para o ato de vandalismo contra o patrimônio público pode ser de meses a três anos de detenção a multa.
