27 maio 2011

Contrato de concessão da ALL é questionado pelo Ministério Público

 Foto: Luís Frey, reprodução RBS TV Santa Rosa
O Ministério Público Federal questiona o contrato de concessão da América Latina Logística, responsável pelo transporte ferroviário na região. O comportamento da empresa também não está agradando o Governo Municipal.
Depois de 15 anos, o trem voltou a circular em Santa Rosa, há duas semanas.
A ALL anunciou que o transporte ferroviário seria diário, mas por falta de cargas nenhum outro aconteceu. Neste período questões antigas voltaram à discussão. Um funcionário da empresa registrou ocorrência policial porque o município retirou cerca de um quilômetro de trilhos e no local construiu uma área de lazer.
O prefeito de Santa Rosa, Orlando Desconsi, diz que na época houve um acordo com a empresa sobre a retirada.
- Ali era um local de pleno abandono no centro da cidade. Nós não admitimos a metodologia adotada pela empresa e exigimos respeito – declarou o prefeito.
O Procurador da República, Osmar Veronese, afirma que o contrato de concessão assinado pela empresa com o Governo Federal em 1996 ainda não está sendo cumprido como deveria.
- A reforma que se fez nos trilhos ainda é uma reforma que precisa ser melhorada. Vem alguns trens e depois se abandona de novo. Não tem sido confiável até porque os preços historicamente 30% abaixo dos preços rodoviários, hoje são preços quase iguais – destaca Veronese.
Ainda, de acordo com o Procurador, há descumprimento por parte da ALL de um termo de ajustamento de conduta. Por isso, a Justiça Federal determinou o pagamento de uma multa de R$ 12,5 milhões pelo abandono da prestação do serviço.
O dinheiro da multa seria dividido entre os municípios envolvidos para reparos nas áreas em torno da ferrovia. A empresa recorreu. Independentemente da decisão da Justiça, o Ministério Público moveu uma outra ação pedindo a aplicação de uma multa diária de R$ 10mil em função da continuidade do descumprimento do termo. A empresa recorreu novamente.
O Procurador da República de Santo Ângelo, Dr Osmar Veronese e o prefeito Orlando Desconsi estarão ao vivo no Jornal do Almoço local discutindo o assunto. O representante da ALL não pode comparecer hoje, mas se propôs a vir na próxima terça-feira para conversar sobre o tema. No entanto, a empresa enviou um posicionamento por escrito que pode ser conferido no Jornal do Almoço desta sexta-feira.