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Líder do governo, deputada Miriam Marroni articulou a aprovação do projeto Foto:Renato Bairros / Agencia RBS |
Mesmo com o empenho da oposição em tentar evitar a votação, o governo garantiu no início da madrugada desta quarta-feira, após mais de sete horas de discussão no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado, a aprovação da reforma da previdência, o primeiro projeto do pacote encaminhado pelo Palácio Piratini.
Com 30 votos a 21, o texto-base foi acrescido da emenda elaborada de última hora que reduz o percentual de contribuição previsto inicialmente para a parcela de servidores com salários superiores a R$ 3.689,66.
A vitória do governo começou a se desenhar por volta das 16h, duas horas depois do início da sessão desta terça. Com maioria na Casa, a base governista derrubou o regime de urgência do projeto de lei que criava funções gratificadas em cargos da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). A partir da medida, o caminho estava livre para o pacote de propostas do governador Tarso Genro.
Com galerias lotadas, a discussão sobre a Previdência foi marcada por confusão e troca de acusações. A oposição contou com a pressão dos servidores, liderados pelo Cpers, para tentar evitar a apreciação. Ciente da movimentação de sindicados de funcionários do Estado, o governo usou partidários para garantir apoio à reforma da previdência também entre a plateia no Plenário.
Oposição se empenhou, mas apenas retardou aprovação
A oposição se empenhou em evitar a votação. No entanto, conseguiu apenas retardar a aprovação do projeto — e não cansar a base governista, como pretendia. Líder do PSDB, o deputado Jorge Pozzobom ingressou com um mandado na Justiça alegando que a proposta era inconstitucional — argumento mais usado por parlamentares do PSDB, PMDB, PP, DEM e PPS. Contudo, a medida foi negada pelo Poder Judiciário.
Não havia outra alternativa que não fosse tentar derrubar o quórum. A estratégia era admitida por Pozzobom nos bastidores da Assembleia.
— Só nos resta derrubar o quórum. Eles (base governista) têm ampla maioria — afirmou.
Para isso, parlamentares de partidos da oposição faziam fila para se manifestar na tribuna do Plenário. A ordem era usar todo o tempo da sessão e adiar as atividades — ou cansar os deputados da base. Opositores seguiram com a tática nas três emendas e na discussão do texto-base do projeto, mas o esforço foi em vão.
Nos bastidores, o clima era de derrota antes do início das votações. Por volta das 20h, Pozzobom já antecipava a derrota — embora mantivesse a estratégia no Plenário. Na tribuna, ao defender a retirada do regime de urgência, o deputado Paulo Odone (PPS) afirmou que o Executivo "patrolava" a oposição.
— Seremos patrolados — previu.
Governo desconsiderou emendas da oposição
Inquieta durante as sete horas de sessão, a líder do governo na Assembleia, Miriam Marroni (PT), articulou toda a aprovação da reforma na previdência. Primeiro, garantiu a retirada do projeto de lei das funções gratificadas da Susepe.
No início da noite, conseguiu aprovar o requerimento de preferência apresentado por ela para garantir que apenas as três emendas da base governista fossem apreciadas em Plenário. A manobra impediu que os adendos encaminhados pela oposição fossem discutidas no Plenário.
Enquanto deputados da oposição se revezavam na tribuna, a situação ocupou o espaço poucas vezes. Nem a líder Miriam se manifestou — comportamento criticado por opositores. Porém, quando as emendas foram aprovadas, ela já comemorava em seu perfil no Twitter: "Vencemos a primeira batalha .Viva a base aliada", postou.
Um dos poucos petistas a subir na tribuna e defender as propostas de Tarso, Raul Pont (PT) passou por uma situação constrangedora. De costas, servidores que ocupavam as galerias o chamaram de "traidor".
O pacote do governador Tarso encaminhado pela Assembleia é composto por outros quatro projetos, que devem ser votados ainda nesta madrugada.
