O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) está mobilizando uma luta dentro da Câmara dos Deputados para que seja posto em votação o projeto de lei que põe fim à tarifa básica de telefonia fixa, que custa em média R$ 40. Pela proposta, as prestadoras de serviço em regime público cobrarão do assinante apenas pelos pulsos e minutos efetivamente utilizados.
Pimenta explica o projeto em entrevista ao programa Rádiojornalismo da Rádio Colonial desta quarta-feira, 22. O parlamentar teve acesso a dados do 0800 da Câmara, que revelam que em 2010 foram mais de 500 mil ligações em todo o Brasil, solicitando que os líderes dos partidos priorizassem a votação do projeto. Entretanto, nada foi feito. Em 2011, do total de 334,3 mil ligações, 238,7 mil (71,4%) foram relacionadas a esse projeto.
“Um projeto pode tramitar em todas as Comissões, ser aprovado em todas elas e pode jamais chegar ao plenário. Se não houver um acordo entre o Presidente e os Líderes, não adianta, pois nunca será votado. Só é votado aquilo que os líderes definem como prioridade, quando a população deveria ter refletida sua participação em ações concretas por parte do Parlamento”, defende Pimenta.
Para participar da mobilização contra o fim da tarifa básica de telefonia fixa, é preciso ligar para o 0800 619 619. “O Congresso precisa responder à sociedade e compreender que essa é uma prioridade da nossa população” cobra Pimenta.
O deputado Paulo Pimenta tem uma atuação marcante em defesa do consumidor. Foi o pioneiro em denunciar "o massacre do teleatendimento", fomentando o debate sobre a regulamentação dos serviços de Call Center´s no país. A luta do deputado gaúcho resultou no decreto Nº 6.523, assinado pelo Presidente Lula em 2008, que implementou as novas regras do teleatendimento (Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC).
O parlamentar é também o autor do Projeto de Lei que obriga as operadoras de TV por assinatura a ofertar canais avulsos aos assinantes, adicionalmente aos pacotes de produtos ou serviços existentes. Conforme Pimenta, além de assegurar uma nova opção de acesso aos canais comercializados de TV, o Projeto combate uma prática corriqueira hoje no mercado de televisão por assinatura, que é a venda casada, mascarada nos chamados pacotes fechados.
