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Assembleia Legislativa aprova a LDO 2012 Crédito: Marcos Eifler / Agência AL / CP |
A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade na tarde desta terça-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, com previsão de um teto de 7,2% para reajuste dos servidores públicos. De acordo com o relator Adroaldo Loureiro (PDT), o indice poderá ser melhorado, pois está vinculado à arrecadação do Estado, que tem possibilidade de aumentar.
O relator explicou que a peça orçamentária tem sete capítulos: As Prioridades e as Metas da Administração Pública Estadual; A Organização e a Estrutura dos Orçamentos; As Diretrizes para Elaboração e Execução do Orçamento Geral da Administração Pública Estadual e suas Alterações; Disposições sobre as Alterações na Legislação Tributária; Disposições Relativas à Política de Pessoal; Política de Aplicação de Recursos às Agências Financeiras Oficiais e Fomento; e Disposições Gerais.
O líder da bancada tucana, deputado Jorge Pozzobom, afirmou que o governo não indicou as prioridades e quais investimentos serão feitos, diferente do que ocorreu com a LDO da ex-governadora Yeda Crusius. A líder do governo, Miriam Marroni, declarou que os detalhamentos ficarão claros na elaboração do plano plurianual, que pode abranger até mesmo sugestões apresentadas nesta terça pelos parlamentares da oposição, como políticas públicas para mulheres.
O tucano Adilson Troca aprovou seis de um total de sete emendas aceitas pelo governo e elaboradas pelo Parlamento. Segundo o deputado, nas propostas apresentadas houve a vinculação da classe de pescadores, que ainda não é vista como categoria regulamentada.
