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Texto: Juliano Pilau Foto: Caco Argemi/Palácio Piratini |
A luta pela partilha justa dos royalties do pré-sal superou barreiras partidárias e atravessou as divisas estaduais para unir líderes políticos de todas as ideologias e os governadores dos quatro Estados que compõem o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul). Em ato realizado nesta quinta-feira (29), no Palácio Piratini, os governadores Tarso Genro (RS), João Raimundo Colombo (SC), Carlos Alberto Richa (PR) e a vice-governadora do MS, Simone Tebet, lançaram a Carta de Porto Alegre, documento no qual os chefes de Estado afirmam uma "posição unificada em defesa da justiça na distribuição da receita dos royalties advindas da exploração do petróleo".
O anúncio marcou a união dos esforços dos quatro governadores para pressionar o Senado Federal, com vistas à derrubada do veto do ex-presidente Lula à emenda Ibsen, na próxima quarta-feira (5), ou a um acordo que contemple os demais Estados. Presidente do Codesul, o governador Tarso Genro ressaltou o caráter suprapartidário da campanha do pré-sal, superando interesses ideológicos ou regionais. "A presença de todos os partidos neste ato comprova esse nosso amadurecimento político em torno dessa causa, que é de todos". Tarso alertou que, independentemente da decisão adotada pelo Senado na próxima semana, o debate irá continuar. "Por isso, teremos que estar alertas, unidos e participantes neste processo".
Falando em nome dos demais integrantes do Codesul, Tarso apontou a emenda de Ibsen Pinheiro como um ponto de partida para as negociações, apesar de questionar alguns pontos do projeto. "Não fechamos nenhum alinhamento com a nova proposta do Governo Federal. Nosso ponto de partida é a emenda Ibsen, que encaminha uma distribuição igualitária. Se a emenda não for consolidada, a proposta federal é um avanço, mas ainda insuficiente".
Tarso Genro também enfatizou que os governadores do Codesul não reconhecem nenhum privilégio aos Estados produtores pelo fato de possuírem as jazidas localizadas nos seus território. "Aceitamos uma compensação para fazer frente a questões de infraestrutura para os estados produtores, mas não aceitamos a partilha do pré-sal nos parâmetros atuais", frisou.
O governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, acredita na derrubada do veto à emenda Ibsen Pinheiro. "Nós vamos articular com a nossa bancada para derrubar o veto, porque o petróleo não é de alguns brasileiros, mas de todos, e acreditamos que a solução justa é contemplar todos os Estados". O governador do Paraná, Carlos Alberto Richa, apoia Colombo, mas reconhece que o consenso também representaria um avanço na discussão. "A nossa defesa é pela derrubada do veto, podendo ser acatada a emenda de Ibsen Pinheiro. O consenso é um avanço, mas não é o ideal", disse o governador. A vice-governadora do Mato Grosso do Sul, Simone Tebet, elogiou a atitude da presidente Dilma Rousseff, que aceitou renunciar parte dos recursos, e cobrou a mesma atitude dos Estados produtores. "Reconhecemos a importância de uma compensação pelo impacto na infraestrutura desses Estados, mas entendemos que a maneira mais justa é partilha de forma igualitária".
O evento também teve a participação do ex-deputado Ibsen Pinheiro, autor da emenda que abriu a discussão sobre a distribuição igualitária dos royalties. Ibsen justificou a importância da emenda por prever um tratamento igual a todos os entes da Federação. "Estudos mostram que, de dez poços perfurados no Brasil, um dá resultado positivo e outros nove são tentativas frustradas, e é toda a população que paga por este investimento. Então, nada mais justo que todos sejam beneficiados". O ex-deputado também alertou que, no caso de um desastre ambiental, todo o País sofreria os danos, e não só os Estados produtores, o que justificaria um tratamento igual a toda Federação.
Também presente no evento, o deputado federal Nelson Marchezan Júnior acredita que a união da bancada gaúcha é fundamental para o alcance dos objetivos propostos pela campanha do pré-sal. "A união da nossa bancada, de governadores de diferentes partidos e de outras bancadas dos Estados são grandes avanços para superar questões partidárias e buscar um bem comum a todos os brasileiros, como o pré-sal", acentuou Marchezan.
O caso dos royalties
Em 2010, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 5.940, de 2009, que propunha uma nova forma de distribuição dos recursos de royalties e de participação especial. De acordo com o projeto aprovado, a parcela dos royalties e de participação especial não destinada à União seria distribuída entre todos os estados e municípios do País, segundo os critérios de rateio previstos no Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Os estados e municípios confrontantes, bem como os municípios afetados por operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural, deixavam, então, de receber participação diferenciada, mas deveriam ser compensados pela União por valores que perderiam em decorrência da aprovação da Lei. Em dezembro de 2010, o projeto de lei foi convertido na Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, mas com veto presidencial aos dispositivos que previam alterações na distribuição dos royalties e participação especial. De acordo com a mensagem presidencial, esses dispositivos foram vetados porque a redação do artigo suscitava muitas dúvidas em relação à forma como o Governo Federal implementaria a compensação aos estados e municípios confrontantes.
Senado apreciará veto na próxima semana
O presidente do Senado, José Sarney, confirmou para a próxima quarta-feira (5) a apreciação do veto do ex-presidente Lula à emenda do deputado Ibsen Pinheiro, que propõe a distribuição dos royalties de acordo com critérios de repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Enquanto isso, o Governo Federal estuda a apresentação de uma nova proposta para tentar evitar a derrubada do veto.
O Senado Federal também trabalha para desobstruir a pauta do Plenário - trancada por quatro medidas provisórias - e votar, em regime de urgência, o projeto de lei do senador Wellington Dias, que traz uma das fórmulas em discussão para resolver o impasse em torno da questão. Se o projeto não for apreciado, o veto irá à votação no Plenário.
