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| Segundo do Dep. Jeferson, a maioria da comunidade está contra a decisão do prefeito |
Nesta quarta-feira (14/9), o deputado Jeferson Fernandes (PT), uma comitiva de vereadores de São Luiz Gonzaga e entidades em defesa da água pública estarão na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público, às 16h e no Tribunal de Contas do Estado, às 17h, para entregar um dossiê que aponta indícios de irregularidades na licitação aberta pelo município para a concessão da água. Também será entregue um abaixo-assinado com cinco mil assinaturas contra a privatização.
Um ato, realizado na sexta-feira (9/9), defendeu da gestão compartilhada entre a Corsan e o Município para administrar a água em São Luiz no centro da cidade. “Foi um movimento incrível, pois praticamente toda a sociedade está contra a decisão do prefeito: colegas da administração, toda a Câmara de Vereadores, inclusive os vereadores da base do governo municipal, imprensa e entidades”, declarou Jeferson. As lideranças se revesaram no palanque, que contou também com a presença do deputado federal Elvino Bohn Gass (PT), com muita música e palavras de ordem. “Essa água tem dono”, gritavam os manifestantes fazendo um trocadilho com a famosa frase atribuída ao são-luizense Sepé Tiarajú que teria dito “essa terra tem dono”.
Em junho, com o objetivo de manter a prestação de serviços em São Luiz Gonzaga, a Corsan apresentou uma proposta para o município. “A ideia foi construída conjuntamente e por isso ficou muito boa”, defendeu Jeferson. Foram apresentadas duas opções, que variam de R$ 36 a 55 milhões em investimentos conforme previstos no Plano Municipal de Saneamento Básico. “O prefeito sequer deu uma resposta forma à Corsan”, indigna-se o parlamentar.
PRINCIPAIS PONTOS DO DOSSIÊ:
1. A licitação é direcionada à inciativa privada. De acordo com os índices relativos à qualificação, nem mesmo a Sabesp, maior empresa pública de saneamento do país, poderia participar do processo em São Luiz. A participação da Corsan também estaria descartada;
2. Não há previsão de indenização do patrimônio da Corsan;
3. A Corsan apresentou uma proposta de renovação contratual que prevê o investimento para cumprimento do Plano Municipal de Saneamento de São Luiz Gonzaga;
4. A apresentação da audiência pública foi realizada por pessoas ligadas a empresas privadas e não pelo executivo municipal, ferindo a isonomia do processo. A prova desse fato está documentada em documento escrito e por um DVD que será entregue junto com o dossiê.
