Presidente Ivo Novotny |
A Câmara de Vereadores de Três de Maio realizou a sua 25ª Sessão Ordinária no ano de 2011 na segunda-feira, dia 17 de outubro, no Auditório da ACI/SINDILOJAS. Na Ordem do Dia, os vereadores discutiram, votaram e aprovaram, por unanimidade, dois projetos de origem executiva. O Projeto de Lei Nº 46/2011 inclui e altera programas e objetivos da Lei do Plano Plurianual-PPA. Já o Projeto de Lei Nº 47/2011 dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2012.
Expediente Executivo
O Poder Executivo encaminhou para a Secretaria da Casa de Leis o seguinte expediente: ofícios 648/2011 e 661/2011 encaminhando os Projetos de Lei 050/2011 e 051/2011.
Projeto 050/2011 autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de dois agentes de combate a endemias para atuarem no combate à dengue na Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto 051/2011 autoriza depositar os resultados financeiros da venda da área de 5.306,31metros quadrados da Secretaria da Indústria e Comércio no Fundo Municipal de Assistência Social para aquisição de uma área de terras para instalação da sede da ASMAR.
Expediente Legislativo
Vereador Lírio Roque da Rosa |
Projeto de Resolução Nº 07/2011, de autoria do vereador Lírio Roque da Rosa, da bancada do PMDB, que determina a realização de audiência pública para discutir sobre o destino dos recursos não utilizados pelo Poder Legislativo Municipal até 31 de dezembro de cada Ano Legislativo.
Vereador Fernando Trage |
Projeto de Lei Nº 17/2011, de autoria do vereador Fernando Vanin Trage, da bancada do PT, que assegura aos estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior , o pagamento de meia-entrada em atividades culturais e esportivas.
Extraordinária
Após a 25ª Sessão Ordinária, aconteceu a 3ª Sessão Extraordinária do ano de 2011 para deliberar sobre o Projeto de Lei Nº 40/2011, de origem Executiva, com emenda modificativa, que foi aprovado por todos os vereadores presentes.