18 outubro 2011

25ª Sessão Ordinária do Legislativo de Três de Maio

Presidente Ivo Novotny
A Câmara de Vereadores de Três de Maio realizou a sua 25ª Sessão Ordinária no ano de 2011 na segunda-feira, dia 17 de outubro, no Auditório da ACI/SINDILOJAS. Na Ordem do Dia, os vereadores discutiram, votaram e aprovaram, por unanimidade, dois projetos de origem executiva. O Projeto de Lei Nº 46/2011 inclui e altera programas e objetivos da Lei do Plano Plurianual-PPA. Já o Projeto de Lei Nº 47/2011 dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2012. 
Expediente Executivo 
O Poder Executivo encaminhou para a Secretaria da Casa de Leis o seguinte expediente: ofícios 648/2011 e 661/2011 encaminhando os Projetos de Lei 050/2011 e 051/2011. 
Projeto 050/2011 autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de dois agentes de combate a endemias para atuarem no combate à dengue na Secretaria Municipal de Saúde. 
Projeto 051/2011 autoriza depositar os resultados financeiros da venda da área de 5.306,31metros quadrados da Secretaria da Indústria e Comércio no Fundo Municipal de Assistência Social  para aquisição de uma área de terras para instalação da sede da ASMAR.
Expediente Legislativo 
Vereador Lírio Roque da Rosa
Projeto de Resolução Nº 07/2011, de autoria do vereador Lírio Roque da Rosa, da bancada do PMDB, que determina a realização de audiência pública para discutir sobre o destino dos recursos não utilizados pelo Poder Legislativo Municipal até 31 de dezembro de cada Ano Legislativo.
Vereador Fernando Trage
Projeto de Lei Nº 17/2011, de autoria do vereador  Fernando Vanin Trage, da bancada do PT, que assegura aos estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior , o pagamento de meia-entrada em atividades culturais e esportivas.
Extraordinária
Após a 25ª Sessão Ordinária, aconteceu a 3ª Sessão Extraordinária do ano de 2011 para deliberar sobre o Projeto de Lei Nº 40/2011, de origem Executiva, com emenda modificativa, que foi aprovado por todos os vereadores presentes.