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| Veja quanto seu município pode receber de recursos diretos do Orçamento |
O deputado Elvino Bohn Gass (PT) está em campanha pela aprovação da Emenda de Iniciativa Popular, mecanismo que permitirá aos 4.953 municípios brasileiros com até 50 mil habitantes, apresentarem emendas diretas ao Orçamento do Governo Federal. Para os 19 municípios da Fronteira Noroeste (conforme regionalização do Corede), poderão vir cerca de R$ 7,3 milhões”, estima o deputado (veja a lista abaixo). Bohn Gass já conversou com cerca de quatro dezenas de prefeitos gaúchos, com a Federação dos Municípios do RS – Famurs e com a Confederação Nacional de Municípios –CNM pedindo que se mobilizem em favor da ideia do relator do Orçamento , deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP).
“O impacto total no Orçamento seria de, no máximo, R$ 2,2 bilhões e poderia beneficiar até 65 milhões de brasileiros. Prefeituras e comunidades devem se mobilizar porque este é um avanço importantíssimo da participação popular”, diz Bohn Gass.
Inovação - O valor da receita destinada a cada município poderá variar de acordo com a população (até 5.000 habitantes = R$ 300 mil / de 5001 a 10.000 = R$ 400 mil / de 10.001 a 20.000 = R$ 500 mil / de 20.001 a 50.000 – R$ 600 mil).
Bohn Gass lembra que a definição da obra deverá ser feita em audiência pública promovida pela Prefeitura Municipal e pela Câmara dos Vereadores. "É uma ação inédita no âmbito federal. É a garantia de que a população vai interferir no Orçamento,” resume Bohn Gass.
Para ter direito à Emenda Participativa, o município terá que enviar, via Sedex, para a Comissão Mista de Orçamento, até o dia 10 de dezembro, a ata da audiência pública e um formulário, que ainda será disponibilizado, devidamente preenchido. Em casa de não cumprimento desses requisitos, o dinheiro será automaticamente destinado à área de saúde do município.
Veja abaixo a lista dos municípios da Fronteira Noroeste e quanto cada um poderá receber:
Alecrim R$400.000,00, Alegria R$300.000,00, Boa Vista do Buricá R$400.000,00, Campina das Missões R$400.000,00, Cândido Godói R$400.000,00, Doutor Maurício Cardoso R$400.000,00, Horizontina R$500.000,00, Independência R$400.000,00, Nova Candelária 300.000,00, Novo Machado R$300.000,00, Porto Lucena R$400.000,00, Porto Mauá R$300.000,00, Porto Vera Cruz R$300.000,00, Santo Cristo R$500.000,00, São José do Inhacorá R$300.000,00, Senador Salgado Filho R$300.000,00, Três de Maio R$600.000,00, Tucunduva R$400.000,00 e Tuparendi R$400.000,00, Total R$. 7.300.000,00
