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| A senadora Kátia fez duras criticas ao ministro Carlos Lupi |
A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, fez duras críticas ao ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que participou nesta quinta-feira (17/11) de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado para esclarecer denúncias de irregularidades no ministério. Ao participar das discussões, a senadora acusou o titular da pasta de aplicar um “golpe” em 2009 para tirar da CNA a presidência do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), quebrando na época o sistema de rodízio acordado pelos integrantes do colegiado, que daria à entidade representante do setor agropecuário o direito de presidir o colegiado, composto por representantes do Governo, empregadores e trabalhadores e que administra recursos do seguro-desemprego.
Segundo a senadora, com a “manobra” realizada pelo ministro, a então recém-criada Confederação Nacional dos Serviços (CNS) assumiu o comando do Codefat e resultou na saída das quatro entidades patronais mais antigas do conselho. Além da CNA, deixaram o Codefat a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional dos do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF). Na audiência, a senadora questionou a legitimidade de três entidades que hoje representam os empregadores dentro do conselho. Segundo ela, a CNS, a Confederação Nacional do Turismo (CNTur) e a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg) não têm a representatividade necessária para integrar o Codefat. Segundo a presidente da CNA, a legitimidade destas três instituições foi contestada em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela CNC.
Em relação às duas primeiras, a presidente da CNA explicou que, pela legislação, elas precisam ser territoriais e representadas em todos os estados. “A lei é clara. As confederações e as federações precisam ser territoriais, uma em cada estado do Brasil. Mas a CNS, que em apenas um ano virou a presidente tem apenas seis federações, todas de fachada, que não existem, mas se submeteu a participar do golpe, mas não tem compromisso com representação porque são ilegais”, afirmou a senadora. Ela disse, também, que a Fenaseg, na condição de federação, não pode representar os empregadores nacionalmente por não ser uma confederação.
A presidente da CNA também questionou o ministro Carlos Lupi sobre os pedidos de criação de 48 sindicatos de produtores rurais que estão pendentes no órgão, alguns desde 1971. Lembrou que, nos últimos três anos, apenas três sindicatos rurais foram criados e informou que já pediu ao órgão informações sobre o número de sindicatos de trabalhadores criados no mesmo período. Até agora, não obteve esta resposta. A senadora também apresentou dados mostrando o aumento de 582% no repasse de recursos do ministério a Organizações Não Governamentais (ONGs) entre 2007 e 2011. Defendeu, ainda, que sejam disponibilizadas informações sobre a prestação de contas de um convênio assinado em 2007 entre o ministério e a Fundação Pró-Cerrado, que recebeu do órgão R$ 2,379 milhões.
