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| Conforme Marcos Camargo, o Projeto de Lei para instituir a TCFA em Três de Maio já está na Câmara de Vereadores |
Na última semana, dia 6, o secretário de Planejamento, Leonardo Casali, e o engenheiro agrônomo, Marcos da Cunha Camargo, estiveram em Porto Alegre para participar de um seminário na sede da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), onde foi abordada a minuta do Projeto de Lei para a criação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) dos municípios.
Se aprovada nas Câmaras de Vereadores ainda este ano, no ano que vem as prefeituras estarão aptas a receber do Ibama os tributos referentes aos empreendimentos que realizam atividades potencialmente poluidoras no município.
Com a instalação da TCFA Estadual, o governo do Rio Grande do Sul passará a receber, a partir de 2012, 60% do total arrecadado pelo Ibama no Estado. Metade deste valor será repassado aos municípios adequados ao sistema.
De acordo com o superintendente regional do Ibama/RS, João Pessoa Moreira Júnior, a falta de uma legislação específica da TCFA no Estado impediu que os municípios recebessem aproximadamente R$ 18 milhões em 2011, e a estimativa é de que, se todos os municípios se habilitarem, este montante poderá crescer para R$ 50 milhões em 2012, dos quais R$ 15 milhões serão repassados diretamente aos cofres dos municípios.
Conforme Marcos Camargo, o Projeto de Lei para instituir a TCFA em Três de Maio já está na Câmara de Vereadores, e se aprovado, poderá captar recursos para o Fundo Municipal do Meio Ambiente, para a realização de projetos ambientais e reestruturação de atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
