 |
| Senadora Kátia Abreu Presidente da CNA |
O acordo permitirá que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) treine os sindicatos rurais para incluir os segurados especiais da base de dados da CNA no processo de aposentadoria. “São segurados especiais os agricultores familiares rurais que possuem entre dois e quatro módulos fiscais. Eles precisam estar enquadrados na Lei 11.718/2008. Essa é a Lei que criou o Cadastro Nacional de Informações Sociais do meio rural, o CNIS-Rural”, explica Dayana Peixoto, assessora técnica da Comissão de Trabalho e Previdência da CNA. “É o reconhecimento automático do benefício”, destacou. “Estamos dando um grande passo para facilitar o acesso à previdência social aos produtores rurais”, acrescentou Garibaldi Alves Filho, Ministro da Previdência.
A partir de janeiro de 2012, sindicatos rurais de cinco Estados começam a receber o treinamento do INSS. Serão capacitados, como projeto-piloto, as entidades do Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia, Espírito Santo e Minas Gerais. “Esses Estados foram priorizados porque é onde se concentra o maior número de demandas e também o maior número de beneficiários”, destacou Dayana Peixoto, da CNA.
Com a iniciativa, a população do meio rural poderá ser atendida com o projeto Aposentadoria em 30 Minutos, segundo o ministro da Previdência. Atualmente, na área rural, a Previdência paga 8,4 milhões de benefícios, com um custo estimado em cerca de R$ 60 bilhões para este ano, com uma arrecadação que não deve chegar a R$ 6 bilhões. Porém, segundo o ministro “mais importante que a necessidadede financiamento da previdência rural é o seu papel em manter o trabalhador no campo e em movimentar a economia das pequenas cidades do País, gerando alimentos e evitando o inchaço das grandes cidades”.
O secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, explica que o cadastro vai facilitar a vida do segurado especial que trabalha no campo porque, hoje, quando ele precisa de um benefício, tem de levar toda a documentação. Com o cadastro, ele vai prestar as informações anualmente, pela internet, nas agências do INSS, na CNA ou na Contag, permitindo que quando o segurado precise de um benefício, este seja automaticamente reconhecido.
O presidente do Sistema Farsul, Carlos Sperotto, explica que a entidade desde 2009 vinha negociando com a Previdência para que os sindicatos rurais pudessem realizar o cadastramento, dando agilidade para o acesso à aposentadoria e outros benefícios do INSS.Segundo Sperotto, a primeira reunião no Estado, conforme acordado com o presidente do INSS, Mauro Luciano Huschild, vai ocorrer nos dias 19 e 20 de dezembro, na Farsul.
O cadastro CNIS Rural está em fase de elaboração e reunirá informações de órgãos do governo federal e da CNA.
