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| Vicente Diel, Prefeito de São Luiz Gonzaga |
“Caso o município não obtenha sucesso, estaremos decretando imediatamente a redução da tarifa de água em São Luiz Gonzaga, adequando o valor ao Plano de Saneamento aprovado em 2009” – salientou Vicente Diel.
A Administração Municipal, através de sua Assessoria Jurídica divulgou no início desta semana, as atitudes que estão sendo tomadas, após nova interrupção no processo de licitação para concessão do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município.
Pelas informações do assessor jurídico, Claudio Cavalheiro, a Administração Municipal ingressou, segunda-feira (05), com recurso no Superior Tribunal de Justiça – STJ, com intuito de reverter a liminar concedida pela Juíza Gabriela Dantas Bobsin.
Claudio informou ainda que, a prefeitura aguarda até o final desta semana, a decisão do Ministro Ari Pargendler, para que seja dado andamento no processo. Caso o município não obtenha sucesso no recurso proposto no STJ, o prefeito Vicente Diel estará decretando a redução da tarifa de água, adequando o valor ao que está previsto no Plano de Saneamento Básico.
Sobre o assunto o prefeito disse que, o preço da tarifa estabelecido no plano é o valor máximo que poderá ser cobrado no município e a população não pode ser prejudicada.
Vicente Diel destacou que, o município está sem contrato de abastecimento desde 2008, e o Plano de Saneamento Básico, aprovado, ainda não foi colocado em prática, sendo este o motivo da urgência no andamento do Processo Licitatório.
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