Reunião sobre Plano Municipal de Saneamento Básico

Foto: Pato Roberto

O vereador Gilson Antonio Grando participou na última segunda-feira, dia 26 de março, representando o Poder Legislativo, da reunião realizada na Prefeitura Municipal para tratar sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, que está sendo elaborado pela Administração Municipal. O Plano é uma exigência da Lei 11.445/07, que define as diretrizes nacionais para o saneamento básico, contempla os quatro segmentos: água, esgoto sanitário, resíduos sólidos e drenagem. Em Três de Maio, o PMSB também servirá para a Administração Municipal renovar o contrato com a Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN).

Segundo o primeiro secretário da Câmara de Vereadores, o Plano Municipal de Saneamento Básico de Três de Maio tem as seguintes fases e etapas: Fase I – Planejamento do processo. Etapa 1 – Coordenação, participação social e comunicação. Etapa 2 – Plano de trabalho, termo de referência e assessoramento. Fase II – Elaboração do PMSB. Etapa 3 – Diagnóstico da situação do saneamento básico. Etapa 4 – Prognósticos e alternativas para a universalização, condicionantes, diretrizes, objetivos e metas. Etapa 5 – Programas, projetos e ações. Etapa 6 – Ações para emergência e contingências. Etapa 7 – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações do PMSB. Etapa 8 – Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico. FASE III – Aprovação do PMSB.

O parlamentar Gilson Grando destaca que, após o PMSB estar pronto, será enviado o Projeto de Lei à Câmara de Vereadores para ser analisado, discutido e votado. “Por isso, é importante que os segmentos da comunidade três-maiense auxiliem, participem das reuniões e ajudem a construir o PMSB de Três de Maio.