Avança Lei que prevê a distribuição de protetor solar a agricultores

A lei prevê a distribuição gratuita de protetor solar

A lei 13.469 para a prevenção e o combate às doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural, e que prevê a distribuição gratuita de protetor solar no Rio Grande do Sul, deve ser regulamentada até o final deste ano - dois anos e meio após sua sanção. Um grupo de trabalho, coordenado pela Casa Civil, pelo Lafergs, pela Fetag e pela bancada do PSB na Assembleia Legislativa, trabalha na normatização. A expectativa é que a distribuição inicie até fevereiro de 2013.

Segundo a coordenadora estadual das mulheres da Fetag/RS, Inque Schneider, o grupo de trabalho está discutindo questões gerais como o cuidado para que a lei estadual não entre em conflito com as normas federais existentes de saúde e trabalhista. Além disso, estão sendo definidos pontos para a produção do protetor solar pelo Lafergs como fator de proteção, efeito mínimo de cinco horas, boa resistência à água e baixa quantidade de óleo para que, ao produtor suar, ele não corra o risco de causar irritação nos olhos. O produto também terá de ser de rápida absorção, em bisnaga, para facilitar o manuseio. Outra medida será definir quem se enquadra dentro dos públicos-alvos de trabalhadores rurais, pescadores e aquicultores e quantas unidades cada um receberá. Outras regras em aberto: quem irá distribuir e como serão divididos os custos.

Os planos incluem uma campanha de conscientização e programas de divulgação da importância de prevenir o câncer de pele. O deputado Heitor Schuch, autor do projeto de lei em 2007, avalia que agora a situação é mais alentadora que há um ano, quando as portas estavam "fechadas com cadeado". Segundo ele, o processo acabou demorando mais porque o Lafergs estava parado, sem licenças para produzir, obstáculo que foi superado.

Schuch diz que foi informado pelo Lafergs de que tudo está correndo bem com a regulamentação. Com isso, a produção pode ser retomada até o final deste ano. "Queremos ter tudo organizado para colocar em prática a prevenção." A legislação foi sancionada em junho de 2010 e modificada pela lei 13.676 em janeiro de 2011 para incluir no público-alvo, além de agricultores, aquicultores e pescadores. Procurados pela reportagem, Casa Civil e Lafergs não se pronunciaram sobre o tema.