RS: Projeto de lei que cria estatal de pedágios é aprovado

Foto: Galileu Oldenburg / ALRS

Foi aprovado na noite desta terça-feira (12), por 31 votos a 9, o projeto de lei que cria Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) no Rio Grande do Sul. A discussão na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, durou cerca de seis horas. A estatal de pedágios vai gerenciar as praças nas rodovias estaduais a partir do ano que vem.

Além de acabar com os polos rodoviários, o governo pretende devolver as estradas federais para a União. Nos próximos dias, as concessionárias que atualmente administram as rodovias serão notificadas sobre a não prorrogação dos contratos.

A EGR será pública, sendo 90% de seu capital pertencente ao estado e o restante aberto a autarquias, empresas públicas e municípios, de acordo com informações da Assembleia. A empresa será gerida por um conselho de administração, integrado por 10 nomes indicados pela Secretaria de Infraestrutura, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento, Secretaria do Planejamento, Casa Civil, Coredes, Famurs, Associação das Transportadoras, acionistas minoritários e Associação dos Usuários das Rodovias Concedidas (Assurcon).

Foi aprovada, ainda, a inclusão da emenda 3 no projeto, que prevê que toda a malha rodoviária gaúcha seja administrada exclusivamente com pedágios comunitários. As receitas obtidas deverão ser aplicadas em obras e serviços na rodovia em que ocorrer a arrecadação.

O estatuto da EGR será desenvolvido pelo Executivo após a sanção do projeto pelo governador Tarso Genro, que deve acontecer nos próximos dias.