Santa Rosa: Tribunal de Contas do Estado indefere pedido de liminar de suspensão de obras de recapeamento asfáltico

O pedido objetivava a suspensão das obras de
repavimentação asfáltica em diversas ruas de Santa Rosa

Foi publicada nesta quinta-feira, 14, no Diário Oficial a intimação da decisão do indeferimento dos pedidos cautelares solicitados pelo Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado. O pedido objetivava a suspensão das obras de repavimentação asfáltica em diversas ruas de Santa Rosa, bem como os respectivos pagamentos às empresas vencedoras da licitação para execução dos serviços.

Segundo o Procurador Geral do Município, Tiaraju Thorstenberg de Andrade, tal decisão está alicerçada nos argumentos produzidos pela Defesa do Município de que havia equivoco na interpretação sobre os fatos e os argumentos apresentados na representação. “A defesa se fundamenta em que estão corretos os procedimentos administrativos realizados, que culminaram na realização das obras aguardadas há muito tempo pela população”, afirmou.

Tiaraju afirma ainda que, em função desse conjunto de argumentos o Relator Conselheiro, Algir Lorenzon, decidiu por não conceder a medida, uma vez que entendeu pela inexistência dos elementos necessários para a autorização de excepcional medida cautelar nos moldes requeridos. “Ainda, o relator não vislumbrou grave lesão ou dano ao patrimônio público. Apenas, solicitou a instauração de uma inspeção especial com o objetivo de averiguar todos os fatos que envolvem a presente situação, acatando também a manifestação do município para que a mesma fosse realizada”, comentou Tiaraju.

Para o Prefeito Orlando Desconsi, “esta decisão respalda a tese em que o município defende, ou seja, que estamos dentro da Legalidade e executando obras fundamentais para o município que teve competência para cobrar da CORSAN o dano causado ao município”, afirmou.

Os recursos do recapeamento são referente ao Termo de Cooperação Técnica, do Contrato de Programa para Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto, assinado entre a Prefeitura Municipal de Santa Rosa e a CORSAN.

Desde o dia 30 de março, quando foi assinada ordem de início para o recapeamento asfáltico em algumas ruas da cidade, as obras não pararam em Santa Rosa. As empresas vencedoras da licitação, Carpenedo e Cia Ltda. e Enphase Pavimentações Ltda., ambas de Santa Rosa, estão a cada dia cumprindo com o contrato estabelecido e inclusive já receberam parte do pagamento.