Tarso Genro assina notificação do fim dos contratos de pedágio no RS

Acompanhado de Beto Albuquerque (E), Tarso assina o
documento (Foto: Mauro Nascimento/RBS TV)

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, assinou na manhã desta terça-feira (24) no Palácio Piratini, em Porto Alegre, o termo de notificação extrajudicial para o fim dos contratos para a cobrança de pedágio com as concessionárias das rodovias estaduais. O documento também foi assinado pelo secretário de infraestrutura e logística, Beto Albuquerque, e pela procuradora-geral adjunta do estado, Helena Beatriz Coelho.

A notificação avisa as empresas que o término do contrato com o governo foi antecipado para o primeiro semestre de 2013. A partir de então, uma estatal será a responsável pelas estradas gaúchas, realizando as cobranças nas taxas de pedágio. Os vínculos foram firmados em 1998 durante o governo de Antônio Britto.

“São contratos que só permitiram às empresas acumularem”, disse Tarso, que comentou a possibilidade de as concessionárias entrarem na Justiça contra o Piratini, cobrando uma possível dívida. “Vamos agora discutir para ver se há algum resíduo do pagamento. Acho que não há. Se eles entrarem na Justiça, faremos um estudo”, afirmou.

A criação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) foi aprovada no dia 13 de junho pela Assembleia Legislativa, e deve ficar pronta para operar até o final deste ano. “As rodovias estaduais, nos dias seguintes ao encerramento dos contratos privados, terão todas as praças substituídas pela EGR”, disse Beto Albuquerque.

Segundo Tarso, será realizado um estudo para viabilizar uma redução nos preços cobrados nas praças, que podem cair 30% com a mudança. Os investimentos nas rodovias federais seguirão a cargo do governo federal.