O dia foi escolhido para comemorar a alusão à sanção da Lei nº 11.340 |
A Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher realizou uma palestra, no dia 07 de agosto, na Comunidade Católica Espírito Santo, Jardim das Acácias, conforme o Projeto Secretaria na Comunidade. A palestra teve como tema Direitos da Mulher com ênfase na Lei Maria da Penha e foi proferida pela assistente social, Débora Bordignon.
O dia foi escolhido para comemorar a alusão à sanção da Lei nº 11.340, a qual dentre as várias mudanças promovidas está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher, quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar.
A palestrante expôs todos os âmbitos da lei, quando foi possível às participantes sanarem suas dúvidas relacionadas ao assunto.
Também neste mesmo dia, em Brasília, aconteceu o lançamento da Campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”, a qual irá mobilizar a sociedade e promover atuação conjunta entre governo e justiça para diminuir a impunidade.
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