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| Ministério Público alerta que falta de uma lei específica deixa situação das construções indefinida (Foto: Fernando Gomes / Especial) |
A retomada do inventário de 116 prédios históricos, a partir de março, provocará novamente um atrito entre órgãos públicos, entidades culturais e moradores de Santo Ângelo, nas Missões.
Enquanto entidades municipais de cultura e Ministério Público defendem a conservação do patrimônio arquitetônico no centro da cidade, os proprietários de imóveis temem que a proteção impeça reformas e novos investimentos.
O estudo é realizado no município desde maio do ano passado, em convênio com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae). A proposta é verificar o valor de cada imóvel e indicar quais deles devem ser tombados como patrimônio histórico.
O levantamento técnico também apontará quais os níveis de preservação a que cada prédio estará submetido, e o que cada proprietário poderá ou não fazer na construção, mesmo que seja sua casa.
Apesar de o processo estar em andamento, a equipe que realiza o inventário não soube informar o número exato de imóveis que são residenciais no Centro Histórico de Santo Ângelo. Sabe-se apenas que a maioria das matrículas é de propriedade particular.
— Estimamos que a maior parte será indicada para preservação de fachada, o que admite várias intervenções construtivas. Só porque o prédio é antigo não quer dizer que ele tem valor histórico e será tombado. Mas é preciso que haja uma lei regulamentando a questão — pondera a historiadora Débora Mutter, 24 anos, mestre em História pela PUCRS, que integrou a equipe multidisciplinar coordenada pelo arquiteto e urbanista Paulo Tissot.
O estudo completo sobre o assunto deve ser entregue até a metade deste ano, de acordo com Tissot, já que parte do inventário foi encaminhada ainda no fim do ano passado.
— Para concluir o projeto precisamos conversar com todos os proprietários e explicar qual o tipo de valor atribuído ao seu imóvel. Também é necessário avaliar o interior de cada prédio — ressalta o arquiteto.
