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| Projeto teve a aprovação unanime dos vereadores |
Nesta segunda-feira dia 15 de abril a Câmara de Vereadores de Três de Maio esteve reunida na 12ª Sessão Legislativa de 2013.
Na oportunidade sob a presidência do vereador Alexandre Classman (PTB), esteve em análise e votação apenas um projeto de origem executiva . Projeto de Lei nº 20/2013, de origem Executiva – Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. Esse projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
De acordo com a justificativa,através desse programa o município poderá promover ações de apoio e incentivo a piscicultura ,com a construção e recuperação de açudes e tanques .Também oferecerá cursos para os interessados em desenvolver a atividade. Essa lei também habilitará o município a receber recursos e maquinários oriundos do Ministério da Pesca , para a construção de açudes e da infraestrutura para a atividade .
Os produtores inscritos no programa passarão por uma seleção, onde um comitê gestor formado por representantes do Conselho Municipal de desenvolvimento, Prefeitura Municipal e Emater definirá quais as famílias que serão beneficiadas.
Também foi aprovada por unanimidade a Indicação Legislativa 10/2013, autoria do vereador Mauri Luís Mella, da Bancada do PPS , para que” o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de adquirir uma área para extração de cascalho”.
A câmara de vereadores voltará a ser reunir em dia e horário regimentais,em mais uma sessão ordinária, as 20h10min no dia 06 de maio próximo.
