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| O teto máximo de diárias caiu de 40 para 30 diárias anuais |
O Plenário do Legislativo Municipal aprovou na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 15 de julho, a redução da quantidade de diárias disponibilizada aos Vereadores e aos Servidores do Legislativo. A proposta havia sido apresentada pela Mesa Diretora durante a Sessão do dia 01 de julho.
Segundo o Presidente, Vereador Paulo Roberto dos Santos (PPS), a proposta de redução da quantidade de diárias está vinculada ao clamor social por mais austeridade na gestão pública: “Não podemos ficar alheios aos apelos vindos das ruas. Como representantes da população, precisamos estar em sintonia e fazer os ajustes necessários para responder as expectativas dos cidadãos” – destacou o Presidente do Legislativo.
O Presidente também enfatizou da importância da qualificação e do aperfeiçoamento dos Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal: “precisamos ter em mente que o Parlamentar precisa estar constantemente em busca de informações para qualificar sua atuação junto à comunidade. Precisamos manter uma estrutura mínima de condições de trabalho e de deslocamento para o exercício desta função pública”, argumentou o vereador.
REDUÇÃO DO VALOR
A Mesa Diretora se reuniu com os Vereadores no final da manhã desta segunda-feira (15), para debater também a proposta de redução no valor das diárias. Atualmente os Parlamentares recebem o valor de R$ 371,02 para cobrir gastos com alimentação, hospedagem e deslocamento interno, em atividades realizadas em municípios com distância superior a 200 KM.
Uma proposta para reduzir em 43% os valores deu entrada na Sessão Ordinária, provavelmente será apreciada e aprovada na noite desta terça-feira, durante a realização de uma Sessão Extraordinária.
Com a nova proposta apresentada pela Mesa Diretora, os valores pagos para deslocamento superior a 200 KM ficará em R$ 210,00 (Duzentos e dez reais), com um acréscimo de 50% nesta valor em viagens para outras capitais, com exceção de Porto Alegre,
Paulo Roberto dos Santos esclareceu que a proposta apresentada levou em consideração o valor médio pago pelas demais Casas Legislativas, além de ficar abaixo dos valores pagos pelo Tribunal de Contas nos deslocamentos dos seus servidores.
“A Câmara de Santa Rosa cumpre com todos os indicadores analisados pelo Tribunal de Contas do Estado e também pela Secretaria do Tesouro Nacional. A redução que propomos nos valores das diárias, agregando ainda a redução da quantidade de diárias, demonstra que o Legislativo de Santa Rosa é parceiro e está em sintonia com os anseios da população”, finalizou o Presidente..
O projeto diverge da indicação feita pelos vereadores Nelci Dani, Karina Kucharski, Sônia Conti e Dado Silva que na última Sessão Ordinária sugeriram o valor de R$ 180,00.
CASA LOTADA
Mais uma vez o plenário da Câmara ficou completamente lotado por estudantes e comunidade em geral que acompanharam de perto a Sessão Ordinária, carregando cartazes em sinal de protesto.
