Depois de cerca de 12 horas de discussão, o Senado aprovou por volta das 2h30min da madrugada desta quinta-feira um texto que altera a forma de distribuição de royalties do petróleo. Pela nova repartição, a divisão será uniforme, ou seja, Estados e municípios não produtores também terão direito aos recursos.
Além disso, também foi aprovado o Fundo Social e o novo modelo de exploração de petróleo na camada pré-sal, o de regime de partilha.
Outra vez foi um parlamentar gaúcho que mudou o rumo dos debates sobre os projetos que estabelecem novas regras para exploração de petróleo no pré-sal. No início da noite de ontem, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) retomou o tema da distribuição dos royalties, que havia ficado fora do acordo para votação, e criou um impasse.
Articulado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o acordo que colocou os projetos do pré-sal em votação ontem deixava para 2011 a criação de uma nova estatal e a divisão dos royalties. Em março, a Câmara dos Deputados havia aprovado emenda, que tinha entre seus autores Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), determinando a repartição uniforme dos recursos públicos arrecadados na exploração de petróleo e gás mesmo para contratos já em vigor. Até então, o que se discutia era uma nova forma de distribuição apenas para as áreas ainda não licitadas — às quais se destinam as novas regras em debate.
Mas a estratégia do governo não funcionou. A emenda de Simon que estabelece a repartição dos royalties com base nos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios foi aprovada por 41 votos a favor e 28 contra. Pela emenda, a distribuição de 44% dos royalties irá para Estados e municípios. Mas há uma diferença em relação ao assunto aprovado na Câmara. Pela emenda de Simon, a União compensará o Rio de Janeiro, que recebe atualmente R$ 7,5 bilhões, e o Espírito Santo, que recebe R$ 500 milhões, por suas perdas. Essa compensação deverá ocorrer até que o recebimento se eleve aos atuais patamares.
— Estaremos fazendo pela primeira vez, nos últimos 50 anos, uma justiça distributiva, a União vai abrir um pouco a mão — disse Simon, ao defender a sua proposta.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), alertou que a emenda poderá ser vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes, porém, o assunto voltará para a Câmara dos Deputados. Isso porque Jucá, que foi o relator do projeto do Fundo Social, alterou a proposta.
Os senadores aprovaram a criação do Fundo Social com 38 votos a favor, 31 contra e uma abstenção. O fundo será criado para reunir os recursos que a União receberá pela venda do petróleo do pré-sal e deverá ser usado para financiar sete áreas exclusivas (educação, Previdência Social, combate a pobreza, meio ambiente, saúde, cultura e ciência e tecnologia). Os senadores ainda estão votando a capitalização da Petrobras, com cessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo à estatal.
