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Decisão judicial foi motivada por denúncias do MP
de cobrança indevida
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A liminar é decorrente de uma ação do Ministério Público, baseada em relatos de pacientes, de cobranças durante o atendimento que deveria ser gratuito desde ano passado. "Em certos casos, eram cobrados materiais hospitalares, o que seria inadmissível pelas normas do SUS ", diz o promotor João Paulo Bitencourt Cardozo.
Por isso, a multa também será aplicada se houver nova cobrança indevida. A liminar determina que o hospital ofereça estrutura adequada no Pronto-Socorro. Se comprovadas as irregularidades, o valor arrecadado com as multas vai ser repassado à Justiça.
“Várias pessoas declararam que não foram atendidas pelo hospital em função da falta de médicos, e outras também declararam que houve cobrança de insumos”, conta o juiz Ilton Bolkenhagen, que explica a decisão de obrigar a instituição a manter o plantão gratuito. “A assistência médica pelo SUS é gratuita e de acesso universal”, acrescentou.
O Ministério Público ajuizou ação contra o hospital e o consórcio de saúde intermunicipal, composto pelas prefeituras de Palmeira das Missões e outros quatro municípios da região, que mantêm um convênio para realizar o plantão à noite e aos finais de semana, quando os postos de saúde estão fechados.
“Há divergências entre os prestadores contratados pelo consórcio e a própria instituição. Estamos procurando resolver”, disse o secretário municipal da Saúde, Paulo Roberto Fernandes.
A Justiça também informou que, além dos recursos repassados pelo consórcio, só no ano passado, o hospital teria recebido mais de R$ 715 mil da Secretaria da Saúde do RS para incentivar a contratação de prestadores de serviços hospitalares e garantir atendimento ao convênio. A direção do hospital foi procurada pela reportagem da RBS TV, mas ninguém quis conceder entrevista.
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