28 maio 2013

Justiça eleitoral concede liminar e Prefeito e Vice de Crissiumal poderão voltar para a Prefeitura

Ministra Luciana Lóssio concedeu a liminar no início da 
tarde desta segunda-feira
O prefeito de Crissiumal Walter Luiz Heck e o Vice Ivano Adelar Gress Zorzo poderão retornar a Prefeitura Municipal até que sejam julgados em Brasília, no STF, em última instância, da acusação de Abuso do Poder Econômico das eleições de 2012, pela qual foram condenados em segunda instância no TRE-RS e afastados no último mês dos respectivos cargos.

A decisão da Ministra do STF Luciana Lóssio, foi publicada no site do TSE no início da tarde desta segunda-feira, dia 27 de maio.

Os mesmos deverão retornar aos cargos assim que forem notificados pelo TRE.

A Ministra também destaca em sua decisão: "Por outro lado, este Tribunal Superior tem destacado a necessidade de se privilegiar o candidato eleito nas urnas, e não aquele que assume, em caráter transitório, a chefia do Poder Executivo local, evitando-se, ainda, sucessivas alternâncias na titularidade do cargo, sobretudo quando já determinada a realização de pleito suplementar".

No final da tarde, o TRE-RS confirmou o cancelamento do pleito suplementar marcado para o dia 07 de julho, como pode ser visto no link: http://www.tre-rs.jus.br/index.php?item=1957