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Das 12 Câmaras Temáticas existentes, quatro apresentaram
os resultados nesta quinta-feira |
O governador Tarso Genro recebeu, nesta quinta-feira (07), na terceira reunião do Pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), realizada no Palácio Piratini, a primeira Carta de Concertação. O documento com as diretrizes para a construção de uma Agenda Sustentável para o Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental, foi entregue pela conselheira Mercedes Maria Loguério Cânepa.
Das 12 Câmaras Temáticas existentes, quatro apresentaram os resultados de seus debates e reuniões, por meio de relatórios, que foram encaminhados pelos conselheiros para serem aprovados pelo colegiado e entregues ao governador como sugestão. Tarso lembrou da importância do debate de temas polêmicos nas Câmaras e da participação efetiva de seus integrantes na consolidação das propostas apresentadas pelo Executivo. "Temos que desenhar um novo panorama a partir de agora, independentemente das polêmicas judiciais, que certamente ocorrerão daqui por diante e que fazem parte de um grande movimento de reorganização do Estado brasileiro", avaliou.
Na pauta da reunião também esteve o encaminhamento das propostas do CDES-RS ao Plano Plurianual (PPA), divididas na integração das diretrizes da Carta de Concertação ao PPA e as contribuições dos Conselheiros ao Plano. Um balanço das atividades do semestre ainda foi apresentado pelo Secretário Executivo do CDES-RS, Marcelo Danéris.
Teto salarial
Um dos temas que ganhou força durante a reunião do Pleno, que contou com a participação de mais de 83% de seu colegiado, foi o debate sobre o teto salarial para os servidores públicos. Durante seu pronunciamento, o governador Tarso Genro disse que não quer 'demonizar' os altos salários, mas defendeu uma matriz salarial interna com menos desigualdade e que discuta o conceito de salário máximo e de mínimo aos servidores públicos.
O conselheiro Paulo Vellinho defendeu a implementação de um patamar salarial no Estado. "O teto é uma necessidade, não existe lugar no mundo onde a distância entre o salário básico seja 30, 40 vezes menor do que o máximo. É uma distância absurda e isso divide a sociedade brasileira entre aqueles que estão no andar de baixo e os que estão no andar de cima", afirmou.
Vellinho garantiu que a limitação de proventos não vai tirar o interesse daqueles que pretendem ingressar no serviço público. "Isso não vai causar afastamento de interessados na carreira pública. O que está causando afastamento e a 'exportação' de gaúchos para o Brasil e para o Exterior é a falta de oportunidade de trabalho. Eles vão vender o talento deles lá fora. Esses R$ 17 mil são salário de primeiro mundo", disse.
O conselheiro e presidente da Ajuris, João Ricardo dos Santos Costa, destacou que é temerário discutir, neste momento, a equalização dos baixos salários com os mais altos. Ele ressalta que o 'rebaixamento' do teto poderia provocar a saída de servidores qualificados para Estados vizinhos que pagam mais.
Além de defender que o debate deve começar a partir do piso salarial, João Ricardo ressaltou que existe no Brasil uma política de vencimentos do Judiciário que é vinculada ao teto do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). "O Estado que pagar menos vai dispor de um corpo técnico mais desqualificado do que outros estados. Então não se pode falar em desenvolvimento do Estado quando os seus serviços estão em situação desproporcional em relação à outras unidades da federação", comparou.
Câmaras temáticas apresentam resultados
A primeira Câmara a apresentar suas considerações foi a do Pacto Gaúcho pela Educação que recomendou à constituição de uma rede de universidades federais e comunitárias e Institutos Federais de capacitação de professores, alunos e trabalhadores. A Câmara de Desenvolvimento Metropolitano propôs a definição de uma agenda estratégica de desenvolvimento para a região, a criação do Gabinete de Governança Metropolitana e o fortalecimento administrativo e institucional da Metroplan.
A Câmara de Desenvolvimento da Região da Serra e Arranjos Produtivos Locais teve como principais eixos a educação e desenvolvimento tecnológico, infraestrutura e logística, políticas de competitividade setorial e fortalecimento dos APLs. E por fim, a Câmara Temática do setor Coureiro-Calçadista, que propôs a formulação de um programa de desenvolvimento especifico para o setor, que contemple a legislação fiscal adequada, crédito e modernização. Ainda a criação de linhas de crédito para a busca de novas tecnologias para o setor.
Para que as sugestões contribuíssem na formulação do Projeto de Lei enviado para a Assembleia Legislativa, o trabalho da Câmara Temática da Previdência Pública foi encerrado no mês de maio. Mais de 20 propostas foram encaminhadas e grande parte foi acolhida pelo governador, como por exemplo, a necessidade de reestruturação da previdência, manutenção do caráter público com gestão paritária e colegiada do regime, e respeito aos direitos adquiridos.
As câmaras de Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico; Cultura e Comunicação; Economias do Campo; Indústria Naval, Petróleo, Gás e Setor Energético; Pedágios; Piso Regional, e Proteção Social, continuam suas atividades. Durante a reunião, foi escolhido o Comitê Gestor, colegiado encarregado de fazer encaminhamentos até a próxima reunião do Pleno, que acontece dia 13 de setembro.
Texto: Daiane Roldão e Felipe Bornes Samuel
Foto: Eduardo Seidl/Palácio Piratini
